A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3062/2022, que proíbe a realização de testes em animais para produtos de higiene pessoal e cosméticos no Brasil. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O deputado federal cearense Célio Studart (PSD), presidente da Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais, comemorou a aprovação e destacou que a medida encerra uma prática marcada por crueldade contra diversas espécies usadas como cobaias.
Durante a votação, Studart afirmou: “Foram 12 anos de tramitação entre a Câmara e o Senado para confirmarmos que beleza e estética não podem custar a vida dos animais. O Brasil não pode permanecer no atraso. Não é mais aceitável submeter animais a sofrimento para atender a uma indústria perversa, que historicamente os tratou com desrespeito — algo já condenado pela nossa Constituição, pela Lei de Maus-Tratos, pela Lei Sansão e outras legislações”.
O parlamentar também homenageou o autor do projeto, ex-deputado Ricardo Izar, afirmando que a aprovação aboliu a crueldade contra os animais. O texto prevê penalidades para empresas que descumprirem a proibição e veta o uso de dados obtidos por meio desses testes.
Ainda na quarta-feira, Célio Studart participou da entrega simbólica de uma petição contra os testes em animais, organizada por entidades da sociedade civil, que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas.
