A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, dia 26, para aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responderá pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolir o Estado Democrático de Direito.
Pela primeira vez, um ex-presidente eleito será julgado por crimes que atentam contra a ordem democrática estabelecida na Constituição de 1988. As acusações estão fundamentadas nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal.
“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ao se referir à acusação formalizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Com informações da Agência Brasil
