O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação. O posicionamento foi apresentado nesta sexta, dia 17, em seu último dia na Corte antes da aposentadoria. É o segundo voto favorável à medida, que ainda depende de maioria entre os 11 ministros.
Após o voto, o ministro Gilmar Mendes pediu que o tema seja analisado no plenário presencial, ainda sem data definida. O julgamento discute a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo PSOL em 2017, que questiona os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto.
Barroso defendeu que o tema deve ser tratado como uma questão de saúde pública, e não de direito penal, destacando que a punição atinge, principalmente, meninas e mulheres pobres.
“Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado é evitar que ele aconteça, com educação sexual, contraceptivos e amparo à mulher que deseja ter o filho. A questão é saber se quem passa por esse infortúnio deve ser presa”, afirmou.
O ministro ressaltou que a criminalização é ineficaz e desigual, já que mulheres com melhores condições financeiras conseguem recorrer a serviços seguros em outros países.
“Se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo”, declarou Barroso.
A ministra Rosa Weber foi a primeira a votar pela descriminalização, em 2023, pouco antes de se aposentar. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de estupro, risco de morte da gestante ou anencefalia do feto.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) 2021, uma em cada sete mulheres próximas dos 40 anos já realizou ao menos um aborto, e 43% delas precisaram ser hospitalizadas após o procedimento.
