O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira, dia 6, novas regras para o Pix, reforçando a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. A principal mudança determina que bancos e instituições financeiras excluam chaves Pix de CPFs e CNPJs que apresentem irregularidades cadastrais na Receita Federal. A medida visa garantir que apenas pessoas e empresas com registros válidos possam utilizar o sistema.
De acordo com o BC, serão bloqueadas chaves associadas a CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo”, assim como CNPJs “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos”. A restrição, no entanto, não tem relação com o pagamento de tributos, mas sim com a verificação da autenticidade dos cadastros na Receita Federal. O objetivo é impedir fraudes e o uso indevido do Pix por pessoas ou empresas com registros irregulares.
Além dessa medida, o BC determinou que não será mais possível alterar informações vinculadas a chaves aleatórias. Caso o usuário precise modificar dados associados a esse tipo de chave, deverá excluí-la e criar uma nova. Também foi proibida a transferência de titularidade de chaves Pix cadastradas por e-mail, mantendo essa funcionalidade apenas para chaves vinculadas a números de celular, devido à possibilidade de troca de proprietário.
Outra mudança importante é a liberação da devolução de valores por meio de dispositivos não cadastrados. Anteriormente, uma regra imposta em novembro de 2024 limitava transações em dispositivos não registrados a R$ 200,00, o que impedia devoluções feitas de boa-fé por recebedores. Agora, essa limitação foi retirada, facilitando a restituição de valores em casos necessários.
O BC destacou que essas alterações não impactam a forma como usuários realizam ou recebem pagamentos via Pix. Segundo a instituição, as novas regras visam aumentar a segurança e dificultar a ação de golpistas, garantindo que o sistema continue confiável e eficiente para todos os usuários.
