A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta, dia 7, o Projeto de Lei n.º 130/2024, que prevê a disponibilização de bíblias e livros sagrados de diferentes religiões professadas no Brasil nas escolas estaduais. A proposta é de autoria do Poder Executivo e recebeu uma emenda do deputado Missias Dias.
De acordo com a justificativa apresentada, o projeto reconhece o papel da religião na formação humana, destacando que a crença contribui para a convivência social digna e pacífica. O texto também ressalta a importância do cristianismo na construção da identidade cultural e histórica do país.
Além do PL n.º 130/2024, os deputados aprovaram outras duas matérias. O Projeto de Lei n.º 50/2025 autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil. Já o Projeto de Lei n.º 52/2025 permite a indenização por desapropriação ou desapossamento de imóveis localizados na área de execução da obra Malha D’Água — Sistema Adutor Banabuiú Sertão Central — em Mombaça, Pedra Branca e Tauá.
As três matérias seguem agora para sanção do governador. As sessões plenárias da Alece são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo estadual.
