A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta, dia 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura à população cearense o direito à internet segura e livre. A iniciativa, de autoria do deputado Léo Suricate (Psol), obteve ampla maioria na Casa, com apenas três votos contrários nos dois turnos de votação.
O texto, que agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT), recebeu elogios do líder do Governo, deputado Guilherme Sampaio (PT), que destacou a importância da medida para o fortalecimento da inclusão digital. Foram 30 votos favoráveis no primeiro turno e 31 no segundo — mais do que o mínimo de 28 votos exigidos.
A nova emenda constitucional estabelece que o acesso à internet deve ser garantido como ferramenta essencial para promover a informação, a educação e a participação cívico-democrática. Segundo o texto, trata-se de um passo importante para consolidar os avanços na inclusão digital e ampliar a participação dos cearenses na “sociedade do conhecimento”.
