Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram nesta quinta, dia 8, o Projeto de Lei 351/2025, que redefine os limites territoriais entre cinco municípios do interior do estado. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora da Casa e presidida pelo deputado Romeu Aldigueri, tramitou em regime de urgência e segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas.
A medida atinge diretamente os municípios de Itapipoca, Tururu, Uruburetama, Monsenhor Tabosa e Tamboril, promovendo alterações nas linhas divisórias e na administração de diversas localidades. A cidade mais impactada será Itapipoca, que deixará de administrar seis comunidades: Capelão, Mulungu, Serrotinho, Saco Verde, Severino e Mundaú.
Entre as mudanças, a Aldeia Indígena de Viração, localizada na região de Torrão, será transferida de Monsenhor Tabosa para Tamboril. Já as comunidades Capelão, Mulungu, Serrotinho e Saco Verde passarão de Itapipoca para Tururu, com a regularização de escolas, creches e unidades de saúde. As localidades de Severino e Mundaú, por sua vez, passarão a integrar o território de Uruburetama.
A proposta foi fundamentada em estudos técnicos do Projeto Atlas de Divisas Municipais do Ceará e utilizou o sistema cartográfico UTM com o datum SIRGAS 2000, conforme padrões nacionais de georreferenciamento. Segundo o texto do projeto, as mudanças pretendem resolver “pendências históricas” relacionadas à delimitação territorial.
Além disso, o PL 351/2025 justifica que a nova configuração busca alinhar os limites ao “sentimento de pertencimento das comunidades e à cidadania da população local”, com o objetivo de melhorar a distribuição de recursos públicos e a prestação de serviços essenciais.
