A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça, dia 2, projeto de lei complementar que autoriza a destinação de recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS) para o Hospital e Maternidade da Polícia Militar José Martiniano de Alencar (HPM). A proposta visa garantir investimentos e custeio da unidade, assegurando a continuidade dos serviços.
Segundo o projeto, a medida reforça a valorização dos profissionais da segurança pública, ao priorizar a saúde desses agentes como parte essencial do fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção da sociedade. Além disso, cria condições para futuras ampliações do HPM, beneficiando outras carreiras ligadas ao sistema de segurança do Estado.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o projeto de lei nº 64/25, que promove mudanças na estrutura da Secretaria da Saúde (Sesa). O texto extingue 46 cargos em comissão e cria 117 novos, que serão distribuídos por decreto do Executivo. A iniciativa busca modernizar a gestão e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
