A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça, dia 1, o projeto de lei que prevê a criação de Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa nos municípios de Sobral e Juazeiro do Norte. A proposta, de autoria do Executivo estadual, começou a tramitar pela manhã e foi aprovada no mesmo dia.
A matéria foi aprovada por aclamação, sem votação individual, após consenso entre os deputados presentes. Segundo o projeto, as novas unidades terão como objetivo dar celeridade à apuração especializada de homicídios e ao atendimento de vítimas e testemunhas.
A proposta também prevê a criação de cargos para as novas delegacias, sendo duas vagas para delegados titulares, quatro para delegados adjuntos e oito para chefes de seção. Após a aprovação pelo Plenário 13 de Maio, o projeto retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas para sanção. A estrutura, organização e funcionamento das unidades serão definidos posteriormente por decreto do Executivo.
