O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), expressou preocupação com a situação ambiental no estado. Durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, dia 26, ele anunciou que já tem um projeto de lei elaborado para reforçar as políticas públicas voltadas ao meio ambiente. O parlamentar pretende discutir a proposta com os demais deputados e com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer ou criar órgãos ambientais municipais, garantindo que eles disponham de uma estrutura mínima para atuar de forma eficaz. Atualmente, entre os 184 municípios cearenses, 104 contam com secretarias do Meio Ambiente ou entidades responsáveis por legislar e conceder licenças na área.

“Somos a favor da municipalização do meio ambiente, somos a favor de criarmos órgãos municipais de meio ambiente. Mas tem que ter uma regra mínima, uma legislação. Temos que ter servidores estáveis, servidores concursados, com expertise técnica na área. E que os licenciamentos sejam publicizados de forma transparente. Existe uma legislação que cuida disso, então é preciso que a gente aprofunde e faça isso de forma transparente”, defendeu.

Romeu Aldigueri afirmou que o objetivo desse projeto é “melhorar e facilitar a vida do pequeno empreendedor local”. “Vamos facilitar o pequeno produtor, facilitar o pequeno agricultor, o pequeno empreendimento que quer conseguir um crédito no Banco do Brasil, no Banco do Nordeste, na Caixa Econômica ou em um órgão financeiro privado”, explicou. A

ALECE 190 ANOS

O presidente da Casa também falou sobre os 190 anos da Alece. Romeu Aldigueri adiantou que a programação será divulgada até o começo do mês de abril. Entre as ações que serão realizadas estão corrida comemorativa, sessões solenes, além de uma série de atividades e marcos, incluindo o lançamento do programa Ceará de Valores a partir do segundo semestre.