O Desenrola Brasil, programa do Governo Federal de renegociação de dívidas já vai iniciar na segunda-feira, 17 de julho, apenas para quem tem dívidas bancárias.
Isso porque as novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 14. Com isso, estabeleceu-se o início oficial do programa e algumas especificações em relação à habilitação de agentes financeiros.
No entanto, a autorização é somente para aqueles que se enquadram na faixa 2 do Desenrola. Ou seja, a prioridade nesse começo do programa é para as dívidas bancárias.
Assim, devedores com renda até R$ 20 mil podem procurar as empresas financeiras para renegociar os débitos. A medida vale para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas.
Nesta fase, a expectativa é que os bancos comecem a perdoar as dívidas e limpar o nome de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100. É que neste primeiro momento, o Ministério da Fazenda já havia informado que as pessoas com dívidas de até R$ 100 poderão ser desnegativadas pelos bancos que aderirem ao Desenrola.
O perdão para dívidas deste porte vale apenas para os bancos. Débitos com fornecedores, varejistas, entre outros, terão de ser renegociados.
Além disso, a partir de segunda-feira, pretende-se que sejam renegociados até R$ 50 bilhões de 30 milhões de brasileiros.
Sobre as instituições, elas devem oferecer ao devedor um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento das contas, com as renegociações ocorrendo diretamente entre as partes.
Para buscar a adesão de mais bancos ao Desenrola, o Governo Federal vai, ainda, disponibilizar às instituições financeiras um incentivo para que elas aumentem a oferta de crédito.
Sobre a faixa 1 do programa, que vai renegociar dívidas de indivíduos com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) e débitos de até R$ 5 mil, não há previsões trazidas na portaria do Ministério da Fazenda publicada no DOU nesta sexta-feira, 14.
O texto foca, apenas, nas empresas que desejarem participar na faixa 2. A faixa 1 tem previsão de início em setembro. O programa como um todo tem previsão de impactar 70 milhões de brasileiros. No Ceará, 44,33% da população poderá ser beneficiada.
