O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 5 votos a 2. O julgamento chegou ao fim nesta sexta-feira, 30 de junho (30/06). Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Votaram nesta sexta-feira Cármen Lúcia, pela inelegibilidade; Nunes Marques, pela absolvição, e, por fim, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que fechou o julgamento com manifestação pela condenação.
Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto (PL) foi absolvido da mesma acusação.
Os julgadores votaram assim:
Pela inelegibilidade
Benedito Gonçalves (relator)
Floriano de Azevedo Marques
André Ramos Tavares
Cármen Lúcia
Alexandre de Moraes
Contra a inelegibilidade
Raul Araújo
Nunes Marques
O que acontece com Bolsonaro agora
Com Bolsonaro declarado inelegível, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral. O prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição.
O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Mas, se o TSE entender que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, e sim por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa de 2030. Bolsonaro terá 75 anos de idade.
