O governo federal anunciou nesta quinta, dia 13, a abertura formal do processo para avaliar se as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras justificam a adoção de contramedidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica. O procedimento foi iniciado após o pedido da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) ser compartilhado com os integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. O Ministério das Relações Exteriores também notificará o governo norte-americano e solicitará consultas diplomáticas.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz a nota. A abertura do processo não representa uma decisão imediata pela aplicação de tarifas ou outras medidas contra produtos dos Estados Unidos.
A Lei nº 15.122 permite que o Brasil adote medidas como a criação de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e restrições à entrada de bens ou serviços. As eventuais contramedidas devem, na medida do possível, observar proporção equivalente ao prejuízo econômico causado ao Brasil.
As tarifas norte-americanas, que chegam a 37,5% sobre determinados produtos, atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Brasil também solicitou consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC), pedido aceito pelos Estados Unidos, e afirma que continuará buscando alternativas para reduzir os impactos das medidas sobre a economia e a renda dos brasileiros.
