O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta, dia 3, as normas que permitem a implementação de dois novos programas federais de crédito: o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes. As medidas estabelecem condições de funcionamento, taxas de juros, prazos e participação das instituições financeiras responsáveis pelas operações.
O Fies Empreendedor foi criado para atender estudantes e ex-estudantes que mantêm o financiamento estudantil em dia. A iniciativa oferecerá crédito para pessoas físicas desenvolverem atividades empreendedoras e para empresas utilizarem recursos como capital de giro, com critérios de acesso que ainda serão definidos pelo Ministério da Fazenda.
Segundo a regulamentação, os financiamentos poderão ter juros de até 11,19% ao ano. Para pessoas físicas, o prazo de pagamento será de até 60 meses, com carência de até seis meses. Já para pessoas jurídicas, o período poderá chegar a 96 meses, com até um ano de carência. As operações serão realizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
Na mesma reunião, o CMN também regulamentou o Desenrola Adimplentes, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas sem emprego formal ou benefícios previdenciários. A União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões para apoiar as operações, observada a disponibilidade de recursos no orçamento.
Com a regulamentação, os dois programas instituídos pela Medida Provisória 1.373/2026 ficam aptos a entrar em operação. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito, incentivar o empreendedorismo entre beneficiários do Fies e facilitar a reorganização financeira de pessoas que enfrentam dificuldades para obter financiamento.
