O Plenário do Senado aprovou, nesta terça, dia 12, a medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desde que não tenham cometido infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. O texto aprovado também traz outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, mas determina que os valores serão únicos e definidos por órgão federal de trânsito, com atualização anual pelo IPCA. A CNH poderá ser emitida em formato físico, digital ou ambos, conforme escolha do condutor.
Como houve mudanças durante a tramitação, a matéria foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026), que seguirá para sanção presidencial. O relator da medida provisória, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que o texto simplifica procedimentos e reduz custos relacionados à habilitação, após ajustes feitos em relação à versão enviada pelo Poder Executivo.
O texto estabelece que a renovação automática não valerá para condutores com 70 anos ou mais, nem para aqueles com prazo reduzido por recomendação médica. Para motoristas a partir de 50 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez. O projeto também detalha as regras para exames médicos, psicológicos e demais etapas do processo de habilitação.
Os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Randolfe Rodrigues (PT-AC), Eduardo Braga (MDB-AM) e Alan Rick (Republicanos-AC) destacaram que a medida amplia o acesso à CNH e padroniza custos no país. Segundo o governo federal, a mudança busca reduzir assimetrias regionais e facilitar a formalização de novos condutores.
