O Congresso Nacional promulgou nesta terça, dia 17, o Decreto Legislativo 14/2026, que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação entre os blocos e confirma a adesão do Brasil ao acordo.
Durante a cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o acordo representa um instrumento de “estabilidade internacional”. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou que os blocos representam mais de 700 milhões de pessoas e um quarto da economia mundial e afirmou que o tratado reforça o compromisso com o multilateralismo.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltou a relevância do acordo diante do cenário internacional atual. A senadora Tereza Cristina, relatora do projeto no Senado, mencionou os 27 anos de negociação até a conclusão do texto.
Parlamentares também citaram salvaguardas aprovadas pelo governo para proteger a competitividade nacional. O deputado Arlindo Chinaglia e o senador Humberto Costa afirmaram que o Brasil terá mecanismos para reagir caso a União Europeia adote barreiras consideradas desleais.
O senador Nelsinho Trad informou que a entrada em vigor do acordo depende da comunicação formal entre as partes. O deputado Marcos Pereira disse esperar que os efeitos do tratado comecem a ser percebidos em até 60 dias.
