A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta, dia 5, um conjunto de 21 projetos voltados à proteção e valorização feminina em alusão ao Dia da Mulher. As propostas, votadas em regime de urgência, garantem novos recursos financeiros para o combate à violência e a criação de ferramentas tecnológicas de auxílio imediato às vítimas. O pacote de medidas segue agora para a sanção do governador Elmano de Freitas, prevista para ocorrer ainda nesta sexta.
Entre as principais matérias validadas pelos parlamentares está a destinação obrigatória de, no mínimo, 5% do Fundo de Defesa Social do Ceará para ações de enfrentamento à violência de gênero. Conforme a justificativa oficial do projeto, “A medida confere estabilidade financeira e previsibilidade às ações desenvolvidas, assegurando que a política pública disponha de suporte orçamentário compatível com sua relevância social, prevendo, ainda, a possibilidade de ampliação desse percentual por ato do Chefe do Poder Executivo”. Outro destaque é a criação do programa “SOS Mulher”, um aplicativo de celular que conectará mulheres sob medida protetiva diretamente às forças de segurança em casos de risco iminente.
O Legislativo também viabilizou a expansão da rede de atendimento com a criação de Delegacias da Mulher nos municípios de Tauá e Crateús, além de instituir a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher, focada em exames preventivos e planejamento familiar. O líder do Governo, deputado Guilherme Sampaio, destacou que a articulação busca dar centralidade aos direitos das mulheres. Segundo o parlamentar, “O que nós estamos vendo com a aprovação dessas medidas, nós já tivemos no ano passado também, que o mês de março é a culminância da discussão desses projetos para eles serem aprovados no Plenário, mas sobretudo uma consequência da decisão política do governador Elmano de conferir centralidade à promoção dos direitos das mulheres em todas as dimensões”.
O pacote aprovado abrange ainda leis para combater o assédio em elevadores e políticas de valorização para mulheres do campo e vaqueiras.
