O Supremo Tribunal Federal formalizou, nessa quinta, dia 19, a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, denunciado pelo crime de coação. A medida ocorre após a Primeira Turma ter aceitado, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo a denúncia, apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam articulado ações com o objetivo de intervir em processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o blogueiro.
A denúncia foi protocolada no âmbito do inquérito em que o ex-presidente também foi indicado pela Polícia Federal. No entanto, o procurador-geral não apresentou acusação contra Bolsonaro, que já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
A abertura de ação penal ocorre como procedimento padrão após o recebimento da denúncia. Durante a tramitação, serão colhidos depoimentos dos investigados, além das testemunhas de acusação e defesa. Ao final, os ministros julgarão se os réus serão condenados ou absolvidos.
