O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) apresentou um projeto de lei que propõe isenção de ICMS e IPVA para vítimas de roubo ou furto de veículos registrados no Ceará. A proposta prevê que o ICMS seja zerado na aquisição de um novo automóvel e o IPVA seja isento por cinco anos.
O parlamentar afirma que a medida funciona como uma “política compensatória” para proprietários que não conseguiram reaver carros ou motocicletas. Entre janeiro e julho de 2025, foram registrados 3.180 roubos de veículos no estado, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
“Às vezes, tudo que a pessoa tem, ela junta para comprar o carro e, de repente, perde e não recupera. O Estado poderia dar uma compensação, tanto para baratear a compra do carro como para a manutenção”, declarou o deputado. A matéria começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará nesta quarta-feira (11) e deve ser analisada pelas comissões temáticas entre março e abril. Caso seja aprovada, seguirá para sanção do governador.
O projeto também define critérios para acesso ao benefício. O pedido deverá ser feito até 36 meses após o registro do Boletim de Ocorrência (BO). Entre os requisitos estão o BO emitido por autoridade policial, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) comprovando a propriedade do bem e uma declaração de que ele não foi localizado.
A isenção poderá ser solicitada apenas uma vez por pessoa e dependerá de que o novo veículo seja registrado e emplacado no Ceará.
