O Conselho Federal de Enfermagem publicou, nesta quinta, dia 22, uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem medicamentos, incluindo antibióticos. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União e apresenta uma lista inicial de remédios como amoxicilina, doxiciclina, azitromicina e penicilina, podendo ser ampliada.
Segundo o texto, a prescrição pode ser feita durante a consulta de enfermagem, obedecendo protocolos e rotinas dos serviços de saúde e considerando as necessidades de cada paciente. A decisão ocorre após a atualização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados da Anvisa, que passou a permitir o registro de enfermeiros na plataforma que monitora a venda de medicamentos controlados.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) posicionou-se contra a medida. Em nota, afirmou que “o Conselho Federal de Enfermagem afronta a legislação brasileira e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de colocar a saúde da população brasileira em risco”. O CFM defende que a prescrição de medicamentos é competência exclusiva do médico e que enfermeiros podem apenas disponibilizar remédios após diagnóstico médico.
A reportagem solicitou posicionamento da Anvisa e do Conselho Federal de Enfermagem e aguarda retorno.
