O Governo do Ceará lançou um edital que destina até R$ 12 milhões para o fortalecimento de projetos voltados à proteção e à promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa é conduzida pela Secretaria da Proteção Social (SPS) e tem como público-alvo Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na área da infância e juventude.
Os recursos são oriundos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca), com gestão do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca-CE). As inscrições estarão abertas entre 22 de janeiro e 6 de fevereiro de 2026, com divulgação do resultado final prevista para 10 de março. O edital completo está disponível no site da SPS.
A vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, afirma que o chamamento amplia a capacidade de atuação das entidades. “Por meio do financiamento de projetos voltados à promoção, proteção e defesa desses direitos, o edital possibilita a ampliação e qualificação das ações desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil em todo o território cearense”, destacou.
Segundo o Cedca-CE, os recursos do Feca são formados, principalmente, por destinações do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Parte do valor arrecadado é reservada para a realização de editais estratégicos, com foco no enfrentamento de diferentes violações de direitos.
O volume financeiro do novo edital representa um avanço em relação ao último chamamento público semelhante, realizado em 2022, quando foram disponibilizados cerca de R$ 3 milhões, refletindo o crescimento da arrecadação do Fundo.
Cronograma
Divulgação do Edital – 22/12/2025 a 21/01/2026
Envio das propostas pelas OSCs – 22/01/2026 a 06/02/2026
Avaliação das propostas – 09/02/2026 a 13/02/2026
Divulgação do resultado preliminar – 18/02/2026
Interposição de recursos contra o resultado preliminar – 19/02/2026 a 24/02/2026
Divulgação das interposições dos recursos – 25/02/2026
Interposição de contrarrazões – 26/02/2026 a 03/03/2026
Análise dos recursos e das contrarrazões – 04/03/2026 a 06/03/2026
Divulgação da análise dos recursos e das contrarrazões – 09/03/2026
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção – 10/03/2026
Etapa de Celebração – 11/03/2026 a 31/03/2026
