O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.326/2026, que assegura aos professores da educação infantil o direito ao piso nacional do magistério. A informação foi divulgada nesta sexta, dia 9, pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), por meio de um vídeo publicado nas redes sociais.
Na avaliação do ministro, a sanção representa uma “reparação histórica”, ao reconhecer oficialmente a educação infantil como parte integrante da carreira do magistério. Em Fortaleza, a Secretaria Municipal da Educação estima que 986 professores da rede pública sejam diretamente beneficiados pela nova legislação.
A medida foi anunciada em meio às manifestações de insatisfação da categoria docente, motivadas pela projeção de um reajuste de apenas 0,37% no piso salarial para 2026. Segundo Camilo Santana, o Governo Federal deverá apresentar, até o dia 15 de janeiro, mudanças no critério de cálculo do reajuste.
“A regra atual vai dar apenas 0,37% para os professores. Isso é inadmissível. O professor precisa ser reconhecido, precisa ser valorizado”, afirmou o ministro.
