A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta, dia 2. O ato normativo informa que chegou ao fim o período de afastamento concedido para o exercício de mandato eletivo.
Segundo o documento, Eduardo deve se reapresentar de forma imediata à sua lotação de origem, no Rio de Janeiro, “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”. Ele ocupa o cargo efetivo de escrivão da Polícia Federal.
O decreto também estabelece que a ausência injustificada poderá resultar na “adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”, caso a determinação não seja cumprida.
Ainda conforme a publicação, o afastamento foi oficialmente encerrado em 19 de dezembro de 2025, após a cassação do mandato de deputado federal, decidida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 18 de dezembro.
