O governo federal publicou, nesta terça, dia 23, uma Medida Provisória que autoriza o saque do saldo do FGTS que estava retido para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A medida beneficia 14,1 milhões de pessoas e prevê a liberação de até R$ 7,8 bilhões.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento será realizado em duas etapas. A primeira parcela, limitada a R$ 1.800, deve ser creditada até 30 de dezembro. A segunda parcela, com o valor restante disponível, está prevista para até 12 de fevereiro de 2026.
A consulta ao saldo pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, enquanto o calendário detalhado de pagamentos será divulgado pela Caixa Econômica Federal. Do total de beneficiados, 87% receberão os valores diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo. Os demais poderão sacar nos canais físicos da Caixa, como lotéricas e terminais de autoatendimento.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a medida busca corrigir distorções da legislação atual. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”.
