Os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram novas ações para prevenir e tratar a compulsão por jogos de apostas, especialmente as bets. Entre as iniciativas está a criação de uma plataforma de autoexclusão, que permitirá ao usuário bloquear o próprio CPF dos sites de apostas e do recebimento de publicidade. A ferramenta estará disponível a partir de 10 de dezembro, conforme acordo de cooperação técnica assinado pelos ministros Alexandre Padilha e Fernando Haddad nesta quarta, dia 3, em Brasília.
O acordo também prevê a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que funcionará como canal de troca de informações entre os ministérios, permitindo identificar padrões de compulsão e orientar usuários para atendimento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Padilha, os dados auxiliarão no contato ativo com pessoas em situação de risco.
Além da autoexclusão, o governo disponibilizará informações sobre pontos de atendimento e orientações clínicas por meio do Meu SUS Digital e da Ouvidoria do SUS. A Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas detalha diretrizes para atendimento presencial e online. A partir de fevereiro de 2026, teleatendimentos em saúde mental serão oferecidos em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, com previsão inicial de 450 consultas mensais.
O ministro Fernando Haddad afirmou que a regulamentação das apostas eletrônicas não avançou entre 2019 e 2022 e destacou que o novo regramento impede o cadastro de CPFs de crianças e de beneficiários do BPC ou do Bolsa Família. Estudo citado pelo governo estima que as bets gerem perdas sociais e econômicas de R$ 38,8 bilhões por ano.
Dados do Ministério da Saúde indicam aumento nos atendimentos relacionados ao vício em jogos: foram 2.262 registros em 2023, 3.490 em 2024 e 1.951 apenas entre janeiro e junho de 2025. O perfil mais frequente é de homens entre 18 e 35 anos, em situação de vulnerabilidade social.
