Entraram em vigor neste domingo, dia 23, as novas regras do Banco Central (BC) que aprimoram o mecanismo de segurança do PIX e aumentam as possibilidades de devolução de valores em casos de fraude, golpe ou coerção. Antes, a recuperação só era possível se o dinheiro permanecesse na conta usada pelo golpista.
Com a mudança, o sistema passa a rastrear com mais precisão o caminho do dinheiro, permitindo a recuperação mesmo após transferências para outras contas. As instituições financeiras têm adoção opcional até 2 de fevereiro, quando as normas passam a ser obrigatórias. “Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação”, informou o BC.
O Banco Central afirma esperar aumento na identificação de contas usadas em fraudes e no volume de valores devolvidos, além de redução do uso de contas fraudulentas. O compartilhamento das informações deve auxiliar na prevenção de novos crimes.
O BC também destacou melhorias no processo de contestação. Desde 1º de outubro, todos os bancos e instituições financeiras disponibilizam em seus aplicativos uma área de autoatendimento no ambiente PIX para contestar transações. “Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude”, afirmou o órgão.
Segundo o Banco Central, o autoatendimento do Mecanismo de Devolução (MED) dará mais agilidade ao processo e aumentará as chances de que ainda haja recursos na conta do fraudador no momento da contestação.
