A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou nesta terça, dia 18, a entrega do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”, certificando 151 municípios pelas ações desenvolvidas na proteção à infância e adolescência. A solenidade ocorreu no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar. Esta é a primeira edição do selo, criado para reconhecer conselhos tutelares que executaram práticas qualificadas de garantia de direitos.
Durante o evento, a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, destacou a articulação com instituições parceiras e ressaltou a formação realizada com conselheiros tutelares. Segundo ela, a capacitação abordou temas essenciais para a atuação nas escolas e contribuiu para o alcance dos mais de 150 municípios premiados. A deputada Jô Farias (PT), além de outros parlamentares, reforçou a importância do fortalecimento das políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes.
A coordenadora técnica do selo, Erivânia Bernardino, afirmou que o programa alcançou 952 conselheiros tutelares e contribuiu para o fortalecimento da rede de proteção nos municípios. A formação de 40 horas abordou temas como anticapacitismo, antirracismo, proteção integral e saúde mental no atendimento a situações de violência. Também foram apresentados o livro “Vade Mecum do Conselho Tutelar” e o jogo educativo “Nas Trilhas do Direito”, utilizado para aproximar estudantes da temática dos direitos.
Representantes de municípios contemplados destacaram o impacto do selo na valorização do trabalho dos conselheiros tutelares. Participantes de Apuiarés, Aracati e Beberibe relataram que a iniciativa fortaleceu a atuação cotidiana dos profissionais e aproximou o Conselho Tutelar das escolas, contribuindo para a identificação e prevenção de violações de direitos.
Ao todo, 177 municípios, 950 conselheiros e 192 conselhos participaram do programa, que envolveu formações, ações pedagógicas e envio de relatórios. Os conselhos que cumpriram todos os critérios receberam a certificação nas categorias Ouro, Prata ou Bronze. A iniciativa contou com a parceria de órgãos estaduais, do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, entidades municipais e organizações civis.
