O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta terça, dia 11, revogar a prisão domiciliar de Braguinha (PSB), ex-prefeito cassado de Santa Quitéria. O político estava detido desde agosto, após a Corte reconhecer descumprimento de medidas cautelares impostas no processo eleitoral. Com a decisão, o alvará de soltura será expedido e o monitoramento eletrônico, retirado.
O relator do caso, Luciano Nunes Maia Freire, acolheu o pedido da defesa e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. No entanto, incluiu a proibição de Braguinha participar de qualquer evento público ou político no município.
Braguinha havia retornado à detenção em agosto, depois que o TRE-CE considerou procedente denúncia do MDB de Santa Quitéria. O partido acusou o ex-prefeito de descumprir medidas cautelares ao comparecer a eventos desde março, incluindo uma vaquejada, festa de aniversário e encontros políticos ao lado do filho, Joel Barroso (PSB), então prefeito interino.
O relator reconheceu que, no início do ano, não havia especificado quais atos estavam vedados ao réu, mas ressaltou a incompatibilidade da participação do ex-gestor em atividades políticas diante do contexto jurídico-eleitoral do município.
Joel Barroso, filho de Braguinha, foi eleito prefeito de Santa Quitéria em 26 de outubro, com 53,21% dos votos válidos, superando Cândida Figueiredo (União Brasil) e Dra. Lígia Protásio (PT).
