O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta, dia 7, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma da Corte, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pelos advogados de Bolsonaro, sendo acompanhado pelos demais integrantes da Turma. Esse tipo de recurso não altera o mérito da decisão, mas serve para questionar supostas omissões ou contradições no acórdão, o que não foi reconhecido pelos magistrados.
Entre os principais pontos abordados, a defesa argumentou pela aplicação do princípio da consunção, alegando que o crime de golpe de Estado deveria absorver o de abolição do Estado Democrático de Direito, o que reduziria a pena. Moraes rejeitou o argumento e afirmou que “não há qualquer contradição no acórdão condenatório”, destacando que Bolsonaro cometeu mais de um crime de forma independente.
A decisão marca mais uma etapa do processo que envolve o chamado núcleo 1, composto pelos principais condenados por tentativa de golpe de Estado. Para o início da execução da pena, ainda é necessário o julgamento de eventuais segundos embargos e a publicação do acórdão com o trânsito em julgado.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, relacionada a outro processo, por descumprimento de medidas cautelares. A expectativa é de que, com o fim dos recursos, ele cumpra pena em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
