A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, dia 4, o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias, no prazo de até três anos após a sanção da norma. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto, o benefício passará a ser de dez dias no primeiro ano de vigência da lei. A despesa, que hoje é custeada pelas empresas, será assumida pela Previdência Social, medida que busca evitar resistência do setor privado e equiparar as condições à licença-maternidade, já financiada pelo governo federal.
A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve como relator o deputado Pedro Campos (PSB-PE). O projeto, inicialmente, previa 30 dias de licença, mas o tempo foi reduzido durante as negociações. Segundo a justificativa, a ampliação contribui para dividir responsabilidades nos cuidados com o bebê e fortalecer os vínculos afetivos entre pais e filhos.
A nova regra também valerá para pais adotivos e permitirá o fracionamento do período — metade após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias. A mudança possibilita que o pai utilize parte da licença depois do retorno da mãe ao trabalho. Atualmente, o benefício é regido por um dispositivo transitório da Constituição de 1988, e em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Congresso tinha até julho deste ano para regulamentar a licença.
