A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta, dia 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 08/25, que autoriza a prorrogação excepcional dos contratos de professores temporários da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). A medida recebeu aprovação unânime dos parlamentares presentes em plenário e dos que participaram de forma virtual.
Segundo o texto da PEC, os contratos vigentes poderão ser estendidos até 30 de junho de 2026, conforme o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. A proposta busca assegurar o funcionamento regular da instituição até a conclusão de novos processos seletivos ou concursos públicos para docentes.
Na justificativa, o Governo do Estado argumenta que o trâmite administrativo necessário para novas contratações pode ser demorado, o que comprometeria o andamento das atividades acadêmicas. A prorrogação, portanto, visa garantir a continuidade do ensino e evitar prejuízos aos alunos e à comunidade universitária.
Com a aprovação, a UVA mantém o quadro de professores temporários até que as novas contratações sejam finalizadas, preservando o calendário e a oferta de cursos na instituição.
