O Governo do Ceará lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece descontos de até 100% em multas e juros para contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Detran com fator gerador até 31 de dezembro de 2024. A medida foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas após aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará.
O prazo de adesão vai até 15 de dezembro, data limite para o pagamento da parcela única ou da primeira parcela da renegociação. O governo estima recuperar cerca de R$ 200 milhões em impostos, beneficiando aproximadamente 3 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas.
O programa também abrange dívidas com o extinto Banco do Estado do Ceará (BEC). Para esses casos, a negociação deve ser feita diretamente com o Banco Bradesco S/A, responsável pela cobrança, por meio de contatos telefônicos e e-mails disponibilizados pela instituição.
Segundo o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, o Refis é uma oportunidade de regularização para cidadãos e empresas. “É um projeto que traz uma grande oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos perante à Fazenda, ao Detran e ao extinto BEC. Para os empresários, é uma chance também de estar em regularidade e ter acesso a regimes especiais e mais crédito para dinamizar ainda mais a economia cearense”, afirmou.
