O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, divulgada nesta segunda, dia 13, rejeita o pedido da defesa para revogar as restrições no âmbito da investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes afirmou que ainda há risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, além de citar o “fundado receio de fuga” do ex-presidente após sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Segundo o ministro, as circunstâncias atuais justificam a continuidade das medidas para garantir a execução da pena.
A defesa de Bolsonaro argumentou que não haveria mais motivo para mantê-lo em prisão domiciliar, já que ele não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre tentativa de coação da Justiça. Os advogados também destacaram que a ação penal da trama golpista já foi julgada, o que afastaria o risco de interferência no processo.
A PGR, porém, manifestou-se contrária ao pedido, sustentando que as medidas continuam necessárias. Moraes acompanhou o parecer e ressaltou que Bolsonaro descumpriu reiteradamente determinações judiciais, o que reforça, segundo ele, a necessidade de manter as restrições para evitar novos episódios de desobediência.
“O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu […] autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, escreveu Moraes em sua decisão.
