O Ministério dos Transportes divulgou o passo a passo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta está em fase de consulta pública e, segundo a União, visa facilitar o acesso à CNH. Sugestões podem ser enviadas até 2 de novembro de 2025 pelo site Participa + Brasil.
Para se candidatar, o interessado precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. O processo poderá ser iniciado digitalmente, pelo aplicativo ou site do Detran de cada estado, ou presencialmente. Todo o andamento poderá ser acompanhado on-line pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Na etapa teórica, o curso deixará de ser exclusivo das autoescolas e o aluno não terá obrigatoriedade de cumprir 45 horas de aula. Será possível estudar on-line, presencialmente, de forma híbrida em autoescolas tradicionais, em escolas públicas de trânsito ou em cursos oferecidos pelo Ministério dos Transportes.
Após o curso teórico, o candidato realizará coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado, etapa obrigatória para seguir no processo. Avaliações psicológica e de aptidão física permanecem obrigatórias, assim como o exame de direção, que poderá ser agendado pelos canais do Detran estadual. O candidato aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.
A proposta elimina a exigência da carga mínima de 20 horas de aulas práticas, mas instrutores credenciados poderão oferecer as aulas, e o veículo poderá ser do instrutor ou do próprio candidato. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, e os valores das taxas serão definidos pelos Detrans estaduais. A expectativa é que a nova regra reduza os custos para obtenção da CNH em até 80%.
