A Justiça do Ceará condenou a Enel Distribuição Ceará ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e danos materiais individuais devido à má prestação de serviços no município de Tamboril, a cerca de 288 km de Fortaleza. A decisão atende a uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), após denúncias de constantes interrupções e oscilações de energia.
De acordo com o MPCE, os transtornos afetaram residências, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos. Houve registros de danos a equipamentos hospitalares, incluindo o aparelho de radiologia do hospital municipal, que ficou inoperante por mais de um mês. A promotoria também apontou prejuízos durante as eleições municipais de 2024, quando uma interrupção de energia comprometeu o andamento dos trabalhos eleitorais.
Na decisão, o juiz determinou que a Enel execute obras e medidas de modernização, ampliação e manutenção do sistema elétrico em Tamboril. A concessionária deverá ainda comunicar previamente os consumidores sobre eventuais interrupções programadas, exceto em casos emergenciais. O magistrado ressaltou que as falhas da empresa ultrapassaram os limites individuais e atingiram o interesse público e o funcionamento de instituições locais.
A Enel informou, em nota, que recebeu a notificação do Ministério Público e se manifestará no prazo legal. A concessionária destacou que vem realizando investimentos no município, totalizando R$ 3,6 milhões entre janeiro e setembro de 2025, com a instalação de novos religadores, reformas em linhas de baixa tensão e ampliação da rede elétrica.
