A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça, dia 1, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta mantém o texto original encaminhado pelo Governo Federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), que retirou todos os destaques apresentados. Agora, a medida segue para apreciação no Senado e, em caso de aprovação, para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, ficam isentos do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil ao ano). Quem recebe até R$ 7.350 terá direito a desconto parcial. A proposta também prevê a taxação de lucros e dividendos, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Atualmente, a isenção é aplicada apenas a rendas de até R$ 3.036 mensais. O impacto fiscal estimado para 2026 é de R$ 25,8 bilhões. Mesmo assim, o Governo projeta uma arrecadação extra que deve gerar sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor destinado a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária. O texto também destina parte da arrecadação da nova tributação a estados e municípios.
