Após decidirem pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados por crimes como organização criminosa armada e golpe de Estado, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, nesta quinta, dia 11, a fase de dosimetria das penas.
Para Bolsonaro, o relator Alexandre de Moraes propôs pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Os demais ministros ainda votam para definir a pena final. O cálculo considerou agravantes como a liderança de organização criminosa e a gravidade dos atos de 8 de Janeiro.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e réu colaborador, recebeu pena de 2 anos de detenção em regime aberto, beneficiado pela delação premiada.
De acordo com o Código Penal, a dosimetria é feita em três fases: fixação da pena-base; análise de agravantes e atenuantes; e aplicação de causas de aumento ou diminuição. Nesse processo, os ministros avaliam a gravidade da conduta, os antecedentes e as circunstâncias de cada crime.
Na decisão de mérito, a Primeira Turma condenou Bolsonaro e aliados por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e dano qualificado por violência e grave ameaça. O deputado Alexandre Ramagem foi condenado por apenas três crimes, após ter parte das acusações suspensas.
Com o resultado de 4 votos a 1, a Corte estabeleceu um marco histórico: esta é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes contra a democracia.
