A Anatel determinou que todas as operadoras de telecomunicações, incluindo prestadoras de pequeno porte, passem a integrar o sistema Não Me Perturbe, plataforma que permite ao consumidor bloquear chamadas de telemarketing. A medida foi publicada nesta terça, dia 2, e deve ser cumprida em até 60 dias.
O serviço bloqueia apenas chamadas de televendas, permanecendo liberadas ligações de cobrança, prevenção a fraudes, confirmação de dados e retenção de portabilidade. Antes, a exigência se limitava a operadoras signatárias do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (Sart), como TIM, Claro, Vivo e Sky, além de instituições financeiras que ofertavam crédito consignado.
O cadastro é gratuito e deve ser feito no site www.naomeperturbe.com.br. Após preencher os dados e selecionar as empresas que não deseja receber chamadas, o bloqueio passa a valer em até 30 dias. O consumidor também pode registrar reclamações caso continue recebendo ligações de empresas participantes.
Segundo a Anatel, a decisão foi construída em discussões do grupo “Opt Out Telemarketing” nos últimos meses. A plataforma, em funcionamento desde 2019, já soma mais de 13,5 milhões de números cadastrados.
Além do sistema nacional, Procons estaduais mantêm cadastros próprios, como o “Não Me Ligue” em São Paulo, que conta com 3,5 milhões de telefones cadastrados e mais de 443 mil reclamações. O Procon-SP anunciou que vai monitorar denúncias de ligações indevidas pelos próximos 90 dias, em apoio à Anatel.
