Nesta terça, dia 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de integrar um plano de golpe contra o resultado da eleição presidencial de 2022.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro seria o “líder” do suposto esquema e responde por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
O advogado criminalista Anderson Lopes explica que uma eventual condenação não gera consequência imediata. Em caso de decisão não unânime, podem ser apresentados embargos infringentes, submetendo a condenação ao plenário do STF. Já em decisões unânimes, cabe apenas o recurso de embargos de declaração, que serve para esclarecer possíveis omissões ou contradições no acórdão, sem alterar a condenação.
A soma das penas máximas dos cinco crimes pode chegar a 43 anos de prisão. O cumprimento de eventual pena só ocorreria após o julgamento de todos os recursos. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após descumprimento de medidas cautelares. O regime de cumprimento da pena poderá ser alterado em caso de condenação, com possibilidade de cumprimento em instalações militares devido à carreira do ex-presidente.
O julgamento definirá ainda os detalhes da pena e o regime de cumprimento, sendo acompanhando de perto pela imprensa e setores políticos em todo o país.
