O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, em entrevista à Reuters, que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos. Moraes foi sancionado pelo Departamento do Tesouro norte-americano no mês passado com base na Lei Magnitsky.
As declarações foram dadas em meio a queda nas ações de bancos brasileiros, que ficaram no centro de uma disputa entre determinações do STF e sanções impostas pelos EUA. Moraes disse que, embora a aplicação da lei norte-americana seja válida para operações nos Estados Unidos, dentro do Brasil ela não pode ser imposta sem passar por processos judiciais internos.
Na segunda, dia 18, o ministro Flávio Dino já havia ressaltado que leis estrangeiras não podem ser aplicadas automaticamente no Brasil. A posição gerou reação do Departamento de Estado dos EUA, que classificou Moraes como “tóxico” e alertou que apoiadores de pessoas sancionadas correm risco de também serem punidos.
O imbróglio coloca bancos brasileiros em situação de risco, segundo analistas do setor financeiro. Instituições com operações internacionais precisam seguir normas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), sob pena de perder acesso ao sistema financeiro global. Por outro lado, podem ser penalizadas no Brasil se aplicarem sanções sem decisão judicial.
Na entrevista, Moraes afirmou confiar que conseguirá reverter as sanções contra ele por vias diplomáticas ou judiciais nos Estados Unidos. Ele também destacou a necessidade de uma solução que não comprometa a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.
