O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta quinta, dia 7, que o pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundef será realizado no dia 1º de setembro. A folha de pagamento com o crédito será processada ainda em agosto. O valor destinado aos professores será de R$ 283.848.016,00, beneficiando cerca de 50 mil profissionais que atuaram entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
A verba é parte do montante total de R$ 441.548.296,55 liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 29. Conforme a legislação, 60% desse valor será distribuído entre os profissionais da educação, enquanto os 40% restantes serão investidos em melhorias na rede estadual de ensino. Têm direito ao benefício professores ativos (efetivos ou temporários), aposentados, ex-servidores e herdeiros de professores falecidos.
Os beneficiários podem consultar os valores a receber por meio do site da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) a partir desta quinta-feira. Caso haja divergências nos valores, o prazo para apresentação de recursos vai até as 17h da sexta-feira (8).
Durante o anúncio, o governador afirmou que o pagamento é um reconhecimento e um dever legal em relação aos profissionais da educação. Ele agradeceu ao ministro Camilo Santana e à ex-governadora Izolda Cela pelo apoio à causa. A secretária da Educação, Eliana Estrela, também destacou a importância do investimento para o fortalecimento do ensino no estado.
Representando o Sindicato Apeoc, o vice-presidente Reginaldo Pinheiro ressaltou o compromisso do governo estadual com os professores, afirmando que o Ceará se destaca nacionalmente ao realizar os pagamentos de forma integral, com respaldo legal e transparência.