A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) retomará suas atividades plenárias na próxima terça, dia 5, após o recesso parlamentar ocorrido entre os dias 18 e 31 de julho. A primeira sessão do segundo semestre de 2025 será realizada no Plenário 13 de Maio, a partir das 10 horas. A retomada marca o início de um semestre com foco em pautas sociais, ambientais e institucionais.
Entre as novidades está a entrada em vigor de mudanças no Regimento Interno da Casa, que alteram a condução das sessões e o funcionamento das comissões técnicas. Segundo comunicado oficial, a nova estrutura busca tornar os trabalhos legislativos mais objetivos e ampliar a participação dos parlamentares, com ajustes em prazos para emendas, simplificação de trâmites e atualização de normas consideradas obsoletas.
Nos primeiros dias de atividades, os parlamentares devem apreciar propostas relacionadas à proteção animal, meio ambiente e reajustes salariais do funcionalismo público. Entre os projetos em pauta estão a criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos, a reestruturação do programa ABCDetran e a regulamentação da atuação da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 também está entre os temas a serem discutidos.
Como parte da campanha nacional Agosto Lilás, a fachada do Plenário 13 de Maio ganhou, nesta sexta-feira (1º), iluminação especial em referência ao enfrentamento à violência contra a mulher. A campanha, instituída pelas Leis nº 14.448/2022 (federal) e nº 17.957/2022 (estadual), marca o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.A deputada Juliana Lucena (PT), procuradora especial da mulher da Alece, destacou a importância da campanha e da visibilidade à causa. Segundo ela, a ação é um “chamado à sociedade para refletir, se informar e agir”, reforçando o compromisso da Casa com a pauta feminina sob a atual gestão.
