O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda, dia 22, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre a divulgação de vídeos do ex-mandatário nas redes sociais, o que pode configurar descumprimento de medida cautelar. Desde a sexta-feira, Bolsonaro está proibido de fazer postagens, direta ou indiretamente, em plataformas digitais.
Mesmo com a proibição, registros de um ato com aliados realizado por Bolsonaro na Câmara dos Deputados circularam na internet nesta segunda. No evento, ele exibiu a tornozeleira eletrônica e declarou que a medida representa a “máxima humilhação” para alguém que, segundo ele, não cometeu crimes.
Na decisão, Moraes reiterou que a proibição se estende também às publicações feitas por terceiros. O vídeo do discurso de Bolsonaro foi publicado em uma conta do Instagram identificada como “apoio” ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado do ex-presidente.
O ministro afirmou que, caso a defesa não apresente justificativas suficientes, poderá decretar a prisão imediata de Jair Bolsonaro. A medida cautelar foi imposta no contexto do processo em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado.
Moraes também destacou que qualquer forma de veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas, mesmo que realizada por outras pessoas, configura violação da ordem judicial.
