O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda, dia 14, a Medida Provisória que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros. A medida vale tanto para a aquisição do equipamento quanto para as medições periódicas obrigatórias. Com isso, a economia estimada para a categoria é de R$ 9 milhões por ano.
Além da isenção, o governo alterou o intervalo das verificações obrigatórias, que passam a ser realizadas a cada dois anos, em vez de anualmente. A medida foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“Essa é mais uma ação iniciada pelo Governo Federal, e pelo MDIC em particular, no sentido de reduzir custos e eliminar burocracia. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.
Segundo o governo, a isenção também deve beneficiar fabricantes de taxímetros, ao simplificar a entrada de novos modelos no mercado, incentivando a inovação e a modernização tecnológica. Estudo realizado pelo Inmetro apontou a viabilidade da mudança, considerando a confiabilidade dos equipamentos atuais e o baixo índice de falhas nas inspeções.
O uso de taxímetro é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme a lei nº 12.468/2011. As verificações metrológicas, exigidas por lei, são feitas pelo Inmetro. A verificação inicial é responsabilidade do fabricante ou importador; as demais devem ser feitas pelo proprietário do veículo.
