O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta, dia 4, os efeitos dos atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão inclui também a convocação de uma audiência de conciliação entre os Poderes, marcada para o dia 15 de julho.
Segundo Moraes, tanto os decretos do Executivo quanto o decreto legislativo do Congresso apresentam indícios de afastamento dos pressupostos constitucionais exigidos para sua edição. O ministro também fixou um prazo de cinco dias para que o governo explique os motivos da elevação do IOF, bem como as razões que levaram o Congresso a derrubar a medida.
A controvérsia teve início em maio, quando o Executivo editou um decreto para elevar as alíquotas do IOF, com o objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir metas do arcabouço fiscal. Após reações negativas no Congresso e no mercado, o governo recalibrou a proposta, com apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários.
Apesar dos ajustes, a insatisfação persistiu, levando Câmara e Senado a aprovarem um projeto de decreto legislativo (PDL) para anular o aumento das alíquotas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifestou sobre o impasse e sinalizou apoio à mediação do conflito, ao mesmo tempo em que defendeu limites à judicialização de decisões parlamentares.
Moraes também tratou do assunto em conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante agenda em Lisboa. O presidente Lula, por sua vez, pretende dialogar com os chefes do Legislativo após retornar do Rio de Janeiro, onde participa da cúpula dos Brics.
