A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça, dia 24, dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo que visam valorizar os servidores da Secretaria Municipal da Educação (SME). Um dos textos cria a Gratificação de Atividade Educacional, voltada a servidores administrativos da pasta que estejam em efetivo exercício.
Anunciado anteriormente pelo prefeito Evandro Leitão, o benefício pode representar um aumento de até 40% na remuneração desses profissionais. Segundo a vereadora Professora Adriana Almeida (PT), presidente da Comissão de Educação da Câmara, 786 servidores devem ser contemplados com a medida, que prevê a elevação do vencimento base de R$ 1.626 para R$ 2.381, somadas as gratificações.
Também foi aprovado um segundo projeto que modifica regras relacionadas à movimentação de servidores da SME. A nova legislação permite a cessão, disposição ou nomeação de servidores concursados, inclusive durante o estágio probatório, para cargos em comissão dentro da estrutura da secretaria.
A proposta visa ampliar a flexibilidade administrativa da pasta, permitindo que esses profissionais assumam funções estratégicas tanto nos Distritos de Educação quanto nas unidades escolares da rede pública municipal.
Com a aprovação antes do recesso legislativo, os projetos seguem para sanção do Executivo e devem ser implementados ainda neste semestre.
