O Ministério da Educação (MEC) anunciou, neste domingo, dia 15, a liberação de R$ 61,9 milhões para investimentos em educação pública. O comunicado foi feito pelo ministro Camilo Santana (PT), por meio das redes sociais. Segundo ele, os valores são oriundos de emendas parlamentares destinadas a estados e municípios.
Os recursos poderão ser aplicados em universidades, institutos federais, obras escolares e programas do MEC. Com esse novo repasse, o total liberado pelo ministério no ano chega a R$ 643,5 milhões.
As emendas parlamentares são mecanismos legais por meio dos quais deputados e senadores podem indicar onde recursos federais devem ser aplicados. Elas podem ser de caráter individual, de bancada ou de comissão, cada uma com regras próprias.
As emendas individuais, por exemplo, permitem que os parlamentares destinem verbas diretamente para áreas como saúde, educação e infraestrutura, de acordo com suas prioridades regionais.
A medida integra a política do MEC de descentralização dos recursos, permitindo que estados e municípios tenham maior autonomia na aplicação das verbas em projetos locais.
