A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão inclui, ainda, a inelegibilidade da parlamentar, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Também foi condenado o hacker Walter Delgatti, que já está preso preventivamente. Ele recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ambos deverão pagar uma indenização no valor de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou Delgatti a realizar a invasão e a inserir documentos falsos nos sistemas do CNJ, entre eles um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A atuação foi considerada uma tentativa de desacreditar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela condenação. Para Moraes, a deputada atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, o que, segundo ele, comprometeu a credibilidade das instituições.
Com a confirmação da condenação em última instância, caberá à Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato de Zambelli. O caso ainda pode ser objeto de recursos.
