O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda, dia 12, a apreensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor. A medida foi adotada a pedido da Polícia Federal.
Na mesma decisão, Moraes proibiu o ex-presidente de deixar o país. Collor atualmente cumpre prisão domiciliar em Maceió, após ter sido autorizado pela Justiça a permanecer em casa devido a problemas de saúde.
No mês anterior, Moraes havia determinado a prisão de Collor para iniciar o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme sentença de um dos processos ligados à Operação Lava Jato.
A prisão domiciliar foi autorizada uma semana após a decisão inicial, com base em informações da defesa de que Collor, de 75 anos, possui comorbidades como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF por ter recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014, período em que atuava como dirigente do PTB. O plenário do STF considerou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter protelatório.
