Nesta quarta-feira, dia 8, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei do deputado cearense André Figueiredo (PDT), que libera as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, e suas atividades como patrimônio cultural do Brasil.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União, mas com um veto a um trecho que concedia à gestão municipal o poder de decidir sobre a manutenção das barracas já existentes.Segundo a União, a medida foi considerada inconstitucional, pois retiraria seu poder de “gerir e fiscalizar praia marítima, que constitui bem da União, de uso comum do povo”.
O veto também foi baseado na possibilidade de prejuízos ambientais.Agora alterado na Lei Nº 15.092, o projeto estabelece que a gestão da Praia do Futuro permanecerá sob a responsabilidade da União, em parceria com o poder público local. O texto destaca o local como um espaço de lazer, convivência e expressão da cultura cearense, incluindo a culinária típica e eventos culturais.
